Foi aprovada, na Assembleia Legislativa, uma lei estadual que proíbe o aluguel de cães em todo o Paraná. O projeto do deputado Reinhold Stephanes Junior teve voto favorável de todos os 44 deputados presentes na sessão e aguarda agora a sanção do governador Roberto Requião.
A lei veda a prestação de serviço de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos e enquadra como infratores não apenas os proprietários dos cães, mas também os donos dos imóveis em que os animais estejam ou outras pessoas que possam utilizá-los.
A pena para quem violar a lei é de multa no valor de 100 UPF’s/PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), equivalente a R$ 5.818, e não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus tratos aos animais, previstas pela legislação Federal, Estadual e Municipal.
As entidades de proteção que estavam presentes na Assembleia, como o Movimento SOS BICHO, a Sociedade Protetora dos Animais e Projeto Focinhos, comemoraram a aprovação do projeto.
Nós só podemos parabenizar a Câmara legislativa do Paraná e torcer para que o restante do país siga tão nobre exemplo.
Amigo do Bicho 
Deixe um comentário