Publicado por: amigodobicho | 07/02/2010

Como Denunciar maus tratos contra animais.

Apesar da indiferença da maioria das pessoas, maus tratos contra animais, assim como maus tratos contra a pessoa, é crime. Crime que deve ser denunciado e combatido fervorosamente.

Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais

Art. 32º: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Exemplos de maus-tratos:

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

*Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.

Como denunciar:

1) Ao discar para o 190, Linha Verde ou PM Ambiental diga exatamente: – Meu nome é “X” e eu preciso de uma viatura no endereço “X” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

2) Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: – Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “X” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

3) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

4) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

5) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

6) Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

7) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao delegado. Lembre-se: o delegado de polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

8) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao delegado (isso é muito importante).

9) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao delegado durante a elaboração do TC.

* Se por acaso o delegado se negar a abrir o inquérito você deve mencionar o artigo 319 do Código Penal que prevê crime de prevaricação (receber a notícia de crime e não cumprir a lei). Leve esse artigo também por escrito em um papel. Como último argumento, avise-o que irá queixar-se ao Ministério Público, à Corregedoria da Polícia Civil e, ainda, que você fará uma denúncia ao Secretário de Segurança Pública (carregue sempre esses telefones na sua carteira). Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que você esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal. Se você estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao órgão público.

Lembre-se!

1) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

2) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

3) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

4) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo.

5) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

6) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado. O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo 1º que: “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo 2º – parágrafo 3º, que : “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”. Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o autor da ação será o Estado.

Contatos:

Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br

Corregedoria da Polícia Civil do seu Estado (verificar contatos)
Corregedoria da Polícia Militar do seu Estado (verificar contatos)
IBAMA – Linha Verde: 0800 618 080
Corpo de Bombeiros: 193
Polícia Militar: 190

Polícia Militar Ambiental: 0800132060

* Verifique a legislação completa em: http://www.pea.org.br/leis/index.htm

Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem!

Fonte: http://amordeviralata.blogspot.com/2009/07/blog-post.html

Não feche os olhos, não cruze os braços. Os animais precisam de nós!


Responses

  1. A messes não troca e nem limpa a gaiola a água só quando lembra É olhe lá do lado tinha uma cachorra que morreu a uma semana a traz também de maus trato vivendo vinte quatro horas dentro da lama por favor venha o logo é rua rodrigo Sandoval 340 Maraponga Fortaleza CE..

    • Como o post informa: denúncias, procure a polícia (PM).
      Por favor, estamos no interior de Minas Gerais e só você pode ajudar esses animais.

  2. Olá Boa Tarde.
    Estou aqui para pedir ajuda, eu moro em Guarulhos, do outro lado da rua tem uma area de invasão que está sendo desabrigada.
    Tem uma casa que está abandonada e a antiga dona deixou os cachorros na frente da casa. 2 cachorros e uma cadela que estava prenha.
    Os filhotes nasceram, são 3. Uns dos cachorros está muito doente e ferido, a ferida pegou bicheira, ele está sofrendo de mais, todos estão pois não tem agua e nem comida, quando eu chego do trabalho, coloco agua e do ração da minha cadela para eles. Estou muito preocupada pois os filhotes estão começando a ir para a rua.
    Infelizmente não tenho como ficar com eles e nem levar o cachorro no vet. Tenho medo que ele me morda pois estou gravida de 3 meses.
    Gostaria que alguem me ajuda-se a tira-los dali daquelas condiçoes ou telefones de onde posso ligar para ir busca-los.
    Obrigada de coração pela atenção e aguardo uma luz.

    • Prezada, estamos no interior de Minas Gerais.
      Por favor, localize grupos de proteção animal da sua localidade para que possam auxiliá-la nessa missão.

      Pelos animais, sempre!

  3. Alguem passa alguens numeros pra eu liga pooor favor EU MORO EM SAO PAULO

  4. Eu queria fazer uma denúncia, pois moro no setor novo horizonte, pois tem uma pessoa tanto veneno para gatos ,só da minha casa já foi 4 gatos ,forante de outra pessoa que tirei morto do telhado da minha casa ,por favor mim ajude

    • Prezada, como o post informa: denúncias são feitas à polícia (PM).
      Por favor, procure uma guarnição próxima a você. Os animais contam com a sua atitude.

      Pelos animais, sempre!

  5. Queria denunciar que aqui na região onde moro no setor novo horizonte tem um matador de animais , esta tanto veneno para gatos só em minha casa já foi três , fora um que estava em cima do meu telhado que não era meu por favor mim ajude

  6. Meu nome é Maria de Lourdes Vieira, moro em Gravataí RS , rua: 25 de fevereiro, bairro: barnabé, numero: 431 . Queria que voces viece aqui na rua 20 de sembro, bairro: barnabé numero 1300 , tem um cachorro aqui atras da minha casa que chga finde semana, vive num cubico, e também nao deixa ninguém dormir acoando, raspando o prato sem nada dentro, a dona nem da bola, por isso ele fica acoando e raspando o prato todos os dias, principalmente em final de semana sexta- feira, quando ver a dona fica louco . Eu cuido de uma menina de apenas 2 anos e meio e ela nao consegue dormir tadinha. Aqui na frente da minha casa tambem tem varios cachorros acoam a noite toda, eles nao podem ver ninguém parado aqui na frente que ja vao eles acoarem .. Por favor venham aqui ..
    Quero resposta . .
    Obrigado pela sua atenção ..
    .

    • Prezada, como o post informa: denúncias são feitas à polícia (PM).
      Somos protetores do interior de Minas Gerais.
      Os animais contam com a sua atitude.

      Pelos animais, sempre!

      • Pelo amor de Deus, a Sra. tem que fazer tudo até o impossível para ajudar esses animais. tenho certeza que mais tarde eles irão lhe agradecer de uma forma ou de outra. Seja forte e denuncie. FORÇA!!!
        abraços.

  7. Boa noite, gostaria de pedir ajuda a vcs para ajudar na denuncia de maus tratos na RS 466 a 100 metros do Parque Estadual do Caracol. Tem mais ou menos 15 animais acorrentados na beira da estrada com água suja e sem comida. Estava de férias em Gramado, quando me deparei com esta situação. Fui a delegacia de Canela e disseram que deveria ir a delegacia de Gramado. Chegando lá, a mesma estava fechada. Então fui até a Brigada Militar e fiz a minha denúncia verbal, pois o policial informou que ele mesmo passaria as informações para a Policia Ambiental. No caminho de volta ao Hotel, parei uma polícia Rodoviária que anotou os meus dados e a reclamação e informou que passaria no local. Mas como retornei, não pude acompanhar. O que soube é que na casa em frente os animais estão acorrentados, mora um senhor que utiliza dos animais para caçar.
    Por isso, queria pedir uma força para conseguirmos salvar estes animais indefesos.

    • Prezada, contate protetores da sua localidade. Somos do interior de Minas Gerais e, infelizmente, não temos como acompanhar o caso.
      De qualquer modo, valeu pela iniciativa de acionar a polícia. Mas é preciso saber qual o desfecho dessa história.

      Pelos animais, sempre!

  8. Na minha rua tem umas casas com animais presos e sofrendo, a noite eles ruiva e latem muito..muita pessoas esquescem que eles sao vidas e sofrem muito…na rua da rodoviaria de Caraguatatuba……por favor venham a noite para escutarem e ver de onde eles saem…..por favor, tenham misericordia, obrigada. Na Av. Brasilia

    • Prezada, como o post informa: denúncias são feitas à polícia (PM).
      Esperamos que o faça, caso animais estejam sofrendo maus tratos.
      Os animais dependem da sua atitude, não apenas da sua misericórdia.

      Pelos animais, sempre!

  9. Preciso de uma orientação, tinha um gato que foi envenenado, não tenho provas de quem foi, só sei que um vizinho que tem vários passarinhos presos dizem que ele coloca no quintal comida com chumbinho para que os gatos que lá aparecem comam e morram envenenados. O que devo fazer nesse caso se não tenho provas ?

  10. Bom dia, aonde eu moro tem um vizinho que tem um cachorro que fica a 3 anos em uma garagem na lateral da casa o coitado fica em um espaço pequeno faça sol faça chuva e vc conta mais de 20 cocos ou seja ñ limpam o ambiente o pobre do cachorro pisa no coco e nunca dão banho no cachorro e a casa faz parede com a minha com isso minha casa esta sendo invadida por carrapatos gigantes e mais os pequenos eu já detetizei minha casa 2 vezes esse mês mais ñ adianta fora o fedor que entra pela minha casa esta insuportável, fui falar com uma das donas ela disse que o cão pertence ao irmão que ñ mora aqui e ao pai que ñ tem tempo de cuidar do animal e dito por ela mesmo o cão ñ é vacinado nem na campanha nacional o que nos traz um risco imenso. Tenho uma cachorra que meu filho achou na rua e estou com medo dela pegar a doença do carrapato e e a gente também pq esta infestado o meu muro e pelo jeito que ela falou ela mandou eu dar parte pq eles ñ estão nem ai pro bicho.imagine um cão cheio de carrapatos e sem ter um banho e vivendo em um ambiente sujo, da pena e eu também fico preocupada com a doença e a raiva pois é um cachorro sem nenhuma vacina sem remédio de vermes fora o fedor que ele e a gente tem que conviver. Gostaria de saber como posso denuncia -los por maus tratos e abandono do animal.Moro em São Gonçalo bairro Rosane ao lado do centro de são Gonçalo RJ.
    Tamanho o descaso que a irmã e filha do dono do cachorro mandou eu denunciar pq ela nada pode fazer, o cachorro estava na parte de traz da casa e ela ñ conseguia fazer comida pq o fedor era demais e dava vontade de vomitar de tanta sujeira, então jogaram o cachorro para lateral da casa menor ainda.

    • Prezada, esperamos que tenha feito sua parte: acionado a polícia (PM), para que esse animal tenha alguma chance de ser feliz.

      Pelos animais, sempre!

  11. gostaria de denunciar o prefeito de americana sobre o descaso com o parque ecologico de americana, os animais estão magerrimos por falta de alimentos, o parque esta cheio de aranhas gigantescas, precisamos da ajuda de voces, antes que os animais morram de fome, gostaria de enviar uma foto do leão para voces verem, por onde posso mandar ? aguardo retorno de possivel ajuda de voces, obrigada,

    • Prezada, acione a polícia, o Ministério Público.
      Estamos no interior de Minas e não temos condições de acompanhar um caso dessa distância.
      Os animais dependem da sua atitude!

      Pelos animais, sempre!

  12. GOSTARIA DE SABER POR QUE OS ÓRGÃOS QUE PROTEGEM OS ANIMAIS NÃO VISITAM AS CASAS QUE VENDEM AVES E ANIMAIS, PARA SABER AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS, DESUMANAS QUE ESTES FICAM EXPOSTOS DIAS E DIAS E NOITES, FECHADOS EM UM MINUSCULA GAIOLINHA, SEM CONDIÇÕES DE ANDAREM, REPOUSAREM OU ESPICHAREM AS PERNINHAS. O EXEMPLO É O VIVEIRO DE AVES LOCALIZADO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, 2570, SETOR CAMPINAS, EM GOIANIA. PASSO NA PORTA TODOS OS DIAS AS 12:00 HORAS E LÁ ESTAM TRES GANSOS ENORMES SEM CONDIÇÕES DE SE MEXEREM, NUM CALOR INSUPORTÁVEL E AO MESMO TEMPO VÁRIOS PÁSSAROS ESTORRINCANDO AO SOL, DESESPERADAMENTE, PULADO DE UM LADO PARA OUTRO E GRITANDO. CADÊ NOSSOS PROTETORES?


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